Legislação

Marinha Portuguesa

Compilação de Legislação para as Actividades Marítimas

especial destaque para :

PARTE VI.          Pessoal: documentos, segurança e condições de trabalho

Diploma Assunto  
DL 280/2001, de 23OUT Regulamento de Inscrição Marítima (RIM) Consolidado a 24 de dezembro de  2014:

Decreto-Lei nº 181/2014, de 24 de Dezembro

PORT. 67-C/1989, de 26SET Documentação na Região Autónoma dos Açores  
DLR 13/1985/A, de 23OUT Regulamento de Inscrição Marítima na Região Autónoma dos Açores  
DLR 10/1986/A, de 5ABR Licença de Trabalho a Bordo na Região Autónoma dos Açores Regulamenta o DLR 13/1985/A, de 23OUT
PORT. 45/2009, de 4JUN Aprova o processo de licenciamento e os livros de registo dos clientes embarcados e das descargas efectuadas por clientes no âmbito da actividade da pesca-turismo  
PORT. 179/94, de 29MAR Lotação de Segurança. Modelo de Certificado.  
PORT. 1198/90, de 13DEZ Modelo de Certificados de Lotação de Segurança para embarcações de pesca.  
PORT. 12/2008, de 29JAN Modelo do Certificado de Lotação de Segurança para Embarcações Locais na Região Autónoma dos Açores.  
DIR. 54/2013, de 20NOV Responsabilidades do Estado de bandeira no cumprimento e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo
DL 441/91 de 14NOV Normativo geral sobre Higiene e Segurança no Trabalho  
DL 116/97, de 12MAI Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo navios de pesca. Transpõe para o direito interno a Diretiva 93/103/CE, do Conselho, de 23 de Novembro. Consolidado a 28 de Janeiro de  2014

Lei n.º 3/2014 de 28JAN

PORT. 356/98, de 24JUN Segurança e saúde no trabalho a bordo. Prescrições mínimas de segurança – Regulamentação.  
DL 348/93 de 01OUT Regulamentação sobre uso de Equip. Protecção Individual  
PORT 988/93 de 06OUT Aponta o EPI obrigatório em certos trabalhos.  
DL 274/95 de 23OUT Material de 1ºs Socorros a Bordo de Navios e Embarcações  
PORT. 6/97, de 2Jan Lista da dotação médica que deve integrar as farmácias

de bordo e os modelos de registo da referida dotação

 
DL 384/99 (23 SET) Disciplina jurídica relativa ao capitão e à tripulação do navio. Responsabilidades. Acontecimentos e relatórios de mar  
DL 547/99 de 14DEZ Controlo de pessoas embarcadas em navios de passageiros Consolidado a 25 de fevereiro de 2005:

Decreto-Lei nº 51/2005 de 25 de Fevereiro

PORT. 44/2011, de 14JUN Modelos dos certificados de condução de motores, certificado de segurança e de sobrevivência no mar  
PORT. 95/2011, 28NOV Modelo do certificado de lotação de segurança de embarcações de pesca local e costeira registadas em porto da Região  
LEI 15/97, DE 31MAI  Regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca  
DESP. N.º 221/2015, de 08JAN Fixa o modelo de cartão de identificação do pessoal em exercício efetivo de funções no âmbito da administração marítima  
DL n.º 34/2015, 4MAR O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2008/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação de marítimos, e procede à regulamentação da aplicação das Emendas de Manila ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (doravante, Convenção STCW).
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Curso de Actualização para Certificação STCW 2010

Enquanto aguarda « pacientemente » pela publicação em direito interno das Emendas de Manila (2010) ao Código STCW 78, a comunidade de inscritos marítimos pode proceder à formalização da inscrição no Curso de Actualização para Certificação STCW 2010. Este curso, indispensável à revalidação de todos os Certificação STCW dos Oficiais da Marinha Mercante, embora já estruturado pela ENIDH, aguarda todavia pela sua publicação em Portaria no Diário da República, para que possa ser disponibilizado e administrado à comunidade. A inscrição antecipada neste curso pode ser feita via email, seguindo o procedimento de Candidatura a Formação Especializada da ENIDH.

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Master – Accommodation Barge Location: Angola

Desired Expertise: Captain / Master

Experience: 3+ years

Minimum Education: High School/Secondary

Salary: €350 per day

Location: Angola, Angola

Reference Code: 9069107409

Job Status: Active / OpenPlease login to bookmark

Job Description:

The company…

On behalf of a vessel owner, operating in West Africa, Faststream are recruiting for a Master position to work on an Accommodation Barge with 4/8 point mooring.

The role…

This role has 8 week rotations – start date ASAP. You must have previous Accommodation Barge with 4/8 point mooring experience, in rank, to be considered for this role.

The ideal candidate would meet the following requirements:

Master Unlimited COC
Full DP Certificate (an advantage)
BOSIET
Valid Medical
French speaking (an advantage)
Previous experience in rank

The reward…

This role has a day rate of 350 euros door to door. This role could be permanent for the right candidate.
Other benefits include Seniority and Loyalty bonuses and Medical Insurance for you and your family (where applicable).

APPLY NOW

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Recrutamento de Investigadores de Acidentes Marítimos

O GPIAM (Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos), vai proceder, até 30 de abril de 2015, ao
recrutamento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, de dois investigadores para integrar na sua equipa.
As condições concursais foram publicadas em DESPACHO N.º 73/2015.

Os candidatos interessados devem contactar:

GPIAM – Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos

Rua C do Aeroporto – Edifício do IPMA
1749-077 LISBOA – PORTUGAL

Telefone: (+351) 21 844 70 69
Telemóvel directo 24H: (+351) 91 480 41 17

E-mail: gpiam@gpiam.mam.gov.pt
Site: http://www.gpiam.mam.gov.pt

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Job opportunity. Short term contract – Offshore

CSS Ltd Channel Ship Services is currently looking for Portuguese FLO’s / MMO’s for some 100+ days work. If you are interested in this work, please forward your Cv to chris@css-shipservices.com as soon as possible.

https://www.facebook.com/ChannelShipServices/timeline

http://www.css-shipservices.com/

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revista marinha

PUBLICA : Segunda, 22 Setembro 2014 00:00

“O País Assim o Exige ! (Parte I)

A bordo de um PSV (Platform Supply Vessel) (1) de uma companhia norueguesa; o “Segundo” (2), português, conversa com os seus chefes noruegueses:
– Imaginem que o meu pai, já com 60 anos, resolveu, agora, obter os certificados de competência STCW (3), depois de muito ter navegado nos seus tempos de jovem oficial da Navy (4).
– Ah, é a nostalgia do mar – retorquiu um dos noruegueses (saudade, diríamos nós!) Como eu o compreendo….. Eu também voltei após poucos anos de terráqueo.
– É, talvez, mas eu acho que também lhe toca uma pontinha de inveja dos filhos; o meu irmão mais novo também anda ao mar.
– E então, foi fazer os tais exames que a STCW obriga para renovar os certificados?
3181 04
Qual quê! Teve de se matricular na Escola Náutica para ir “aprender” muito do que já sabia de sobra. Já para lá anda há 2 anos. Parece que tem de tirar outra licenciatura. Pois em Portugal, aos marítimos militares não lhes é reconhecida nenhuma competência STCW; imaginem que, tendo chegado a comandar dois navios da Navy, após tirar novamente um curso de “Pilotagem” a que é obrigado, só lhe reconhecem competência para embarcar como Praticante (Tranca (5), meus amigos, Tranca!), para ao fim de um ano de embarque, supervisionado por algum jovem piloto com muito menos experiência de mar do que ele e sem nunca ter exercido funções de comando, lhe reconhecerem, imaginem, a capacidade de assumir a responsabilidade de um quarto (6) de navegação!!!!!
– O quê? Como qualquer iniciado???
– Precisamente, como qualquer iniciado!
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Express collides with Maersk Tanjong in Port Said

Ccontainer vessel Colombo Express has collided with the 332-metre container vessel Maersk Tanjong in the Suez Canal off Port Said.

The Maersk vessel was clearing the Suez Canal Container terminal to join the second convoy, whilst the Colombo Express was proceeding through the convoy. The collision resulted in a 20-metre dent to the left side of Colombo Express and three fallen containers.

The second southbound convoy has been interrupted. The container ships will be moored at the canal lakes until the investigation and the repairs are completed.

Colombo Express (IMO number 9295244 and MMSI 211433000) was built in 2005 and is registered in Germany. The container ship has a deadweight of 103,800 DWT.

Maersk Tanjong (IMO number 9332511 and MMSI 565510000) was built in 2007 and is registered in Singapore. The vessel has a deadweight of 107,266 DWT.

Videos :

Video by: PortsaidAlyoum

Photos of collided Hapag-Lloyd’s container carrier Colombo Express and Maersk Tanjong, provided by a witness of the incident.

Collided container carrier of Hapag Lloyd, Colombo Express with Maersk Tanjong in Suez Canal

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